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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:50
Direito Tributário pode ser instrumento de proteção ambiental
Por Dra. Clarissa Nepomuceno Caetano Soares.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:53
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:59
Insegurança Jurídica – a (in)admissibilidade da Cláusula de Sandbagging na legislação brasileira
Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:46
Empresários e produtores estão procurando mais soluções ambientais
Só no primeiro semestre deste ano, o escritório Pineda & Krahn registrou 74% do total de pedidos de processos ambientais na comparação com 2020.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:49
Brasil precisa urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
O Escritório do Programa de Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC) acaba de publicar a atualização do estado da legislação de crimes cibernéticos transnacionais em países em todo o mundo. A posição brasileira, em especial, é preocupante.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:16
Por dentro do mapeamento previdenciário
Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:45
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:34
Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:17
Lei garante o afastamento de empregadas gestantes
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:39
Quarta Turma nega indenização a ex-chefe da Veja por notícias publicadas no site Brasil 247
Para o colegiado, apesar do tom jocoso e ácido das matérias que envolviam S., sua publicação não teve o potencial de causar danos à imagem, à honra ou à privacidade do jornalista.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:12
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico
O recurso ao STJ teve origem em ação ajuizada pelo COB contra a empresa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com pedido de declaração da nulidade do registro da marca Fogo Olímpico. O comitê alegou ter direito privativo do uso de símbolos olímpicos e das expressões "jogos olímpicos" e "olimpíadas".
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 09:43
Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:52
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:06
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
Se a pessoa que não fez parte da relação subjetiva do processo – sendo apenas possível beneficiária da tese adotada pelo colegiado – alega descumprimento da decisão, o magistrado apontou que ela deve entrar nas instâncias ordinárias com recurso ou mesmo com habeas corpus individual.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:32
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
O objetivo do contrato de namoro é dar autonomia para o casal que não deseja se sujeitar a determinados efeitos jurídicos, cientes de que esse é o status do relacionamento dada a ausência de intenção de constituir família.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:41
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica
Condeno ainda a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:00
Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas
Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 18:25
Universidade não é obrigada a oferecer desconto na mensalidade em razão da pandemia
Para o magistrado, não se demonstram presentes os requisitos para a redução do valor das parcelas contratadas, pois não se verificam como excessivamente onerosas.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:25
Entenda como a responsabilidade legal impacta o Direito Ambiental
Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 16:02
Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem
Eles receberão R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais e R$813,97 (oitocentos e treze reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais.
